01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017227-63.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: IOLETE ALVES DA CRUZADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
31/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017227-63.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: IOLETE ALVES DA CRUZADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:22

Despacho - Determinação de Citação
07/05/2025 14:49

Conclusão para despacho
07/05/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/04/2025 13:06

Conclusão para despacho
23/04/2025 13:05

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000103-71.2023.8.27.2718

Iranelma Pereira Santana

Manoel Pereira da Silva

Advogado: Islana Barbosa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/01/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0000447-46.2023.8.27.2720

Josias Miranda Alves

Municipio de Barra do Ouro

Advogado: Juvenal Klayber Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2023 23:28

Exibir Processo

Processo nº 0017231-03.2025.8.27.2729

Edson Ferreira Martins

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0001090-43.2019.8.27.2720

Municipio de Barra do Ouro

Neiriane Barbosa de Sousa

Advogado: Hugo Henrique Carreiro Soares

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 01/10/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0001465-47.2023.8.27.2706

Axa Seguros S/A

Fabio Soares Volek - ME

Advogado: Thiago Magalhaes Ramos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/01/2023 14:28

Exibir Processo