10/07/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/06/2025 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002905-26.2020.8.27.2725/TOREQUERENTE: ADAILTON DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fundamento no art. 525 e seguintes do Código de Processo Civil, acolho parcialmente a impugnação, apenas para consignar que: 1.

O valor principal da condenação é de R$ 38.870,55, conforme sentença transitada em julgado; 2.

O índice de correção monetária será o IPCA-E até novembro de 2021, com aplicação da SELIC a partir de dezembro de 2021, como índice único de correção e juros; 3.

Fixo os honorários advocatícios, da fase de conhecimento e recursal, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da verba principal; 4.

Retornem à contadoria judicial para elaborar o cálculo atualizado de acordo com os parâmetros fixados, incluindo a verba honorária fixada nesta decisão. Intimem-se.

Preclusa, cumpra-se.
16/06/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:16

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
13/12/2024 10:53

Protocolizada Petição
21/11/2024 14:40

Conclusão para despacho
30/09/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
30/09/2024 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
30/09/2024 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
16/09/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/05/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOMIR1ECIV
01/05/2024 15:02

Conta Atualizada
30/04/2024 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2024 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
30/04/2024 14:29

Lavrada Certidão
18/04/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:16

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 10:03

Conclusão para despacho
30/11/2023 10:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/10/2023 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:49

Trânsito em Julgado
09/10/2023 13:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/09/2023 13:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00029052620208272725
12/08/2022 16:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00029052620208272725/TJTO
06/07/2022 12:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
20/05/2022 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/04/2022 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/03/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/02/2022 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
09/02/2022 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/02/2022 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/12/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/11/2021 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/11/2021 22:08

Conclusão para julgamento
03/11/2021 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/10/2021 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/10/2021 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/09/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 02/09/2021 13:00. Refer. Evento 28
02/09/2021 12:32

Protocolizada Petição
24/08/2021 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/08/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/07/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/07/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/07/2021 17:18

Lavrada Certidão
14/07/2021 07:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 02/09/2021 13:00
13/07/2021 16:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/07/2021 22:36

Conclusão para decisão
08/06/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2021 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
17/05/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/04/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 08:46

Despacho - Mero expediente
17/02/2021 21:26

Protocolizada Petição
20/01/2021 15:18

Conclusão para despacho
18/01/2021 12:02

Protocolizada Petição
14/12/2020 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2020 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2020 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 09:27

Protocolizada Petição
23/09/2020 20:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV
23/09/2020 20:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
28/08/2020 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN
28/08/2020 12:18

Lavrada Certidão
13/04/2020 17:06

Expedido Mandado
13/04/2020 15:02

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
12/04/2020 22:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2020 14:18

Conclusão para despacho
23/03/2020 13:04

Processo Corretamente Autuado
18/03/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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