21/07/2025 10:05

Baixa Definitiva
21/07/2025 10:05

Trânsito em Julgado
21/07/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0000944-47.2025.8.27.2734/TOINVESTIGADO: GUSTAVO ALVES SCHERERADVOGADO(A): DEIBE MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB TO008054)SENTENÇADiante do exposto, e com fulcro no artigo 28-A, § 13, da Lei nº 13.964/2019, em atenção à promoção ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GUSTAVO ALVES SCHERER.
16/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
10/07/2025 16:55

Conclusão para julgamento
10/07/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/07/2025 10:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000856-09.2025.8.27.2734/TO - ref. ao(s) evento(s): 25
07/07/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 06:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 06:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 06:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 05:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:09

Juntada de Guia Depósito Judicial
25/06/2025 18:10

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2025 14:08

Juntada de Guia Depósito Judicial
25/06/2025 09:00

Processo Corretamente Autuado
25/06/2025 08:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/06/2025 08:59

Conclusão para decisão
24/06/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 17:52

Distribuído por dependência - Número: 00008560920258272734/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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