17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049505-54.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: SUSANA ALVES BEZERRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO .

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/05/2025 09:07

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 15:34

Conclusão para julgamento
25/03/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
10/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:58

Despacho - Determinação de Citação
21/11/2024 12:40

Conclusão para despacho
21/11/2024 12:40

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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