17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009035-44.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: EMERSON ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ELISIANE FERREIRA MACHADO (OAB TO007204)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
14/07/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 08:55

Conclusão para julgamento
09/05/2025 13:49

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/05/2025 16:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/04/2025 15:37

Conclusão para julgamento
28/04/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/04/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/04/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 21:01

Despacho - Determinação de Citação
28/02/2025 14:02

Conclusão para despacho
28/02/2025 14:02

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 21:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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