17/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026077-43.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: DILMA SOUSA SANTOS RIBEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2025 14:44

Conclusão para decisão
20/03/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/02/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/02/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/01/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
27/12/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
18/12/2024 15:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/12/2024 13:26

Conclusão para despacho
17/12/2024 13:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 13:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/12/2024 13:12

Lavrada Certidão
13/12/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/11/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/10/2024 13:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
21/10/2024 14:05

Conclusão para julgamento
16/10/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 07:43

Protocolizada Petição
03/09/2024 07:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 07:22

Despacho - Determinação de Citação
31/07/2024 14:57

Conclusão para despacho
19/07/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/06/2024 17:14

Conclusão para despacho
27/06/2024 17:14

Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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