TJTO - 0002588-98.2019.8.27.2713

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RITA COELHO MIRANDA

CPF *88.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002588-98.2019.8.27.2713/TO AUTOR: RITA COELHO MIRANDAADVOGADO(A): ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a presente demanda se trata de assunto relacionado ao PIS/PASEP, remetam-se aos autos ao 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na forma dos arts. 1º, IV, e 2º §2°, da Portaria nº 1184/2024, incluídos pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024, do TJTO.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
05/06/2025 15:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV
04/06/2025 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
04/06/2025 15:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
30/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 18:33

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
29/04/2025 18:33

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
28/04/2025 12:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
28/04/2025 12:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
25/04/2025 19:08

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
25/04/2025 19:08

Juntada - Documento - Voto
25/04/2025 16:06

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
10/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
07/04/2025 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 24/04/2025 14:00 Sequencial: 25
27/03/2025 15:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
27/03/2025 15:13

Juntada - Documento - Relatório
12/03/2025 20:42

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
12/03/2025 20:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/03/2025 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/02/2025 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
05/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385364, Subguia 4684 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
04/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/02/2025 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
03/02/2025 08:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385364, Subguia 5374698
03/02/2025 08:35

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5385364 - R$ 145,00
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
18/12/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 10:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
17/12/2024 10:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
27/11/2024 22:40

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
27/11/2024 22:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/11/2024 15:18

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
25/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/11/2024 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
13/11/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/10/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2024 16:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
14/10/2024 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
14/10/2024 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
13/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
12/09/2024 18:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/09/2024 20:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
10/09/2024 20:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
10/09/2024 19:37

Juntada - Documento - Voto
23/08/2024 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/08/2024 12:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/08/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/08/2024 12:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/08/2024 00:00 Sequencial: 441
09/08/2024 09:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
09/08/2024 09:14

Juntada - Documento - Relatório
08/08/2024 14:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
05/08/2024 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/07/2024 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
19/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
19/07/2024 12:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/07/2024 16:57

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
16/07/2024 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 10:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
28/06/2024 10:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/06/2024 17:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
26/06/2024 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída - por unanimidade
26/06/2024 14:58

Juntada - Documento - Voto
14/06/2024 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/06/2024 18:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/06/2024 11:38

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
03/06/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2024 12:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 00:00 Sequencial: 148
17/05/2024 18:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
17/05/2024 18:59

Juntada - Documento - Relatório
15/05/2024 17:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SGB01
15/05/2024 17:13

Decisão - Outras Decisões
22/02/2024 13:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
05/12/2023 09:41

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> NUGEPAC
18/10/2023 14:41

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
18/10/2023 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo
18/10/2023 14:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/05/2023 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2023 13:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/03/2023 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/06/2021 15:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/05/2021 15:19

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
05/12/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
25/11/2020 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/11/2020 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/11/2020 08:10

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 08:10

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 10:08

Remessa Interna - SCPRE -> SRCON
10/11/2020 10:08

Decisão - Outras Decisões
01/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
22/09/2020 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
17/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2020 16:52

Remessa Interna - SRCON -> SCPRE
09/09/2020 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/09/2020 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/09/2020 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 17:06

Remessa Interna - SCPRE -> SRCON
04/09/2020 17:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
24/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
21/07/2020 14:56

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
21/07/2020 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/07/2020 17:20

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
20/07/2020 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/07/2020 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2020 14:51

Remessa Interna - CCI02 -> SRCON
30/06/2020 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
25/06/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
08/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/06/2020 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020 15:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
27/05/2020 15:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/05/2020 19:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
21/05/2020 19:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria
12/05/2020 11:10

Remessa Interna com voto divergente - SGB12 -> CCI02
12/05/2020 11:10

Juntada - Documento - Voto Divergente
09/05/2020 15:44

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB12
09/05/2020 15:42

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
07/05/2020 20:45

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
07/05/2020 20:45

Juntada - Documento - Voto
07/05/2020 17:27

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/04/2020 10:25

Publicação de Pauta
16/04/2020 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/04/2020 09:47

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/04/2020 14:00:00 Sequencial: 459
30/03/2020 18:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
30/03/2020 18:49

Juntada - Documento - Relatório
28/03/2020 22:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
28/02/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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