06/06/2025 11:17

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:38

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
05/06/2025 13:37

Trânsito em Julgado
03/06/2025 16:46

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/05/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
30/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019629-93.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCO EUDES VIEIRA MARQUESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 192 - 23/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 191 - 23/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
23/05/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
23/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
23/05/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 09:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014772025
23/05/2025 09:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014792025
19/05/2025 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014792025
19/05/2025 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014772025
19/05/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
17/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/05/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
09/05/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
09/05/2025 11:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 19:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/05/2025 12:55

Conclusão para julgamento
07/05/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
07/05/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:39

Lavrada Certidão
06/05/2025 13:55

Juntada - Informações
30/04/2025 14:42

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
28/04/2025 15:11

Juntada - Informações
28/04/2025 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 155
28/04/2025 12:03

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/04/2025 15:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 12:49

Conclusão para decisão
25/04/2025 12:49

Lavrada Certidão
23/04/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
09/04/2025 17:53

Processo Corretamente Autuado
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/02/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/02/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
14/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/02/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/02/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/02/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/02/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
05/02/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/02/2025 18:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/11/2024 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/11/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
08/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/11/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/11/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/10/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
25/10/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 16:02

Conclusão para decisão
24/10/2024 16:02

Trânsito em Julgado
23/08/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
23/08/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
20/08/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/08/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2024 17:49

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
19/08/2024 13:36

Conclusão para decisão
15/08/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
15/08/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 14:07

Conclusão para despacho
24/07/2024 14:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/07/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 16:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
16/07/2024 16:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 16:53

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/06/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/06/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 16:57

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 109
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/03/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/03/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/03/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/02/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/02/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/02/2023 15:46

Lavrada Certidão
23/02/2023 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/07/2021 14:22

Conclusão para decisão
22/07/2021 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/07/2021 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/07/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/07/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2021 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/07/2021 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/07/2021 15:43

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2021 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 302
20/11/2020 14:24

Conclusão para julgamento
20/11/2020 08:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
09/11/2020 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/10/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/10/2020 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2020 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2020 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/10/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/10/2020 09:17

Conclusão para decisão
30/09/2020 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2020 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/09/2020 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/09/2020 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/09/2020 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/09/2020 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/09/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2020 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/09/2020 11:01

Conclusão para julgamento
09/09/2020 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2020 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2020 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2020 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2020 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2020 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/08/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2020 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2020 23:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/08/2020 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/08/2020 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 15:40

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 17:11

Conclusão para despacho
31/07/2020 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 13/05/2020 11:43:46)
18/07/2020 16:06

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
13/05/2020 11:43

Processo Corretamente Autuado
07/05/2020 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes