17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005199-63.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: VIVIANE BANDEIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

No mais, REJEITO o pedido de condenação da parte embargante em litigância de má-fé.

Intimo. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 12:42

Conclusão para julgamento
07/07/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 07:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 17:38

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:09

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 14:22

Conclusão para julgamento
08/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:57

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 12:42

Conclusão para despacho
07/02/2025 12:42

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 12:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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