19/07/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005249-89.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: RITA SAMIA MARINHO PEREIRA DE FREITASADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

No mais, REJEITO o pedido de condenação da parte embargante em litigância de má-fé.

Intimo. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/07/2025 13:23

Conclusão para julgamento
07/07/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 07:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 18:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 17:42

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:09

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 14:32

Conclusão para julgamento
05/05/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 13:58

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 12:57

Conclusão para despacho
07/02/2025 12:57

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 12:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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