23/06/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0002158-64.2024.8.27.2716/TO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MELO XAVIER (REQUERENTE)ADVOGADO(A): HEIDER BOTELHO XAVIER (OAB TO009529) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
13/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
17/03/2025 15:19

Conclusão para despacho
28/01/2025 13:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/01/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 14:57

Conclusão para despacho
24/01/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/01/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/01/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/12/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/11/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/11/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/11/2024 14:12

Conclusão para julgamento
05/11/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS - EXCLUÍDA
08/10/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 15:23

Juntada - Recibos
03/09/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 16:49

Expedido Carta pelo Correio
02/09/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 15:30

Conclusão para decisão
29/08/2024 15:30

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 17:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE LOURDES MELO XAVIER - Guia 5547361 - R$ 59,79
28/08/2024 17:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE LOURDES MELO XAVIER - Guia 5547360 - R$ 94,68
28/08/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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