TJTO - 0000862-07.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000862-07.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos arts. 924, II, e 925, CPC.
CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais desta fase, se houver, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais ora ARBITRO em 11% sobre o valor atualizado da causa, haja vista o grau de zelo dos profissionais, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para seu serviço (cumprimento de sentença tramita há mais de ano), o que faço com fundamento no art. 85, § 3º, I, do CPC. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes deste julgado; 2.
CONTABILIZAR e, quando oportuno, CERTIFICAR o trânsito em julgado da sentença; 3.
Certificado o trânsito em julgado, INTIMAR as partes, no prazo de 05 dias (Provimento CGJUS/TO n.º 02/2023, art. 82, L); 4.
Caso não sejam feitos requerimentos e/ou haja manifestações sobre o cumprimento voluntário da sentença, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVAR os autos; 5.
Efetuada a baixa, em atendimento ao art. 2º da Portaria TJTO n.º 1.585/2025, REMETER os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN).
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
04/07/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 14:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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03/07/2025 18:25
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/06/2025 13:07
Conclusão para decisão
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06/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:09
Protocolizada Petição
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15/05/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 16:49
Lavrada Certidão
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01/04/2025 15:30
Despacho - Mero expediente
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19/12/2024 12:43
Conclusão para decisão
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17/12/2024 18:39
Protocolizada Petição
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01/12/2024 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/12/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/11/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/11/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:32
Despacho - Mero expediente
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12/11/2024 14:41
Conclusão para despacho
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06/11/2024 13:13
Decisão - Outras Decisões
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31/07/2024 10:54
Conclusão para decisão
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30/07/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2024 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2024 13:09
Decisão - Outras Decisões
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20/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5467856, Subguia 23577 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,48
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20/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5467857, Subguia 23455 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 150,82
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19/05/2024 12:34
Conclusão para despacho
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17/05/2024 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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10/05/2024 16:03
Realizado cálculo de custas
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10/05/2024 16:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5467857, Subguia 5401711
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10/05/2024 16:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5467856, Subguia 5401710
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10/05/2024 16:02
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS - Guia 5467857 - R$ 150,82
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10/05/2024 16:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS - Guia 5467856 - R$ 200,48
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10/05/2024 16:02
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS - Guia 5467855 - R$ 200,48
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10/05/2024 16:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS - Guia 5467855 - R$ 200,48
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10/05/2024 15:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/05/2024 14:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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08/05/2024 14:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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08/05/2024 14:25
Lavrada Certidão
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08/05/2024 12:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/05/2024 17:13
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
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07/05/2024 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/04/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2024 16:44
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/04/2024 14:34
Conclusão para despacho
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11/04/2024 13:16
Processo Corretamente Autuado
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11/04/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RÉPLICA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EMENDA DA INICIAL • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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