TJTO - 0000868-14.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 0000868-14.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: JOSAFA DE CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos arts. 924, II, e 925, CPC.
CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais desta fase, se houver, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais ora ARBITRO em 11% sobre o valor atualizado da causa, haja vista o grau de zelo dos profissionais, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para seu serviço (cumprimento de sentença tramita há mais de ano), o que faço com fundamento no art. 85, § 3º, I, do CPC. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes deste julgado; 2.
CONTABILIZAR e, quando oportuno, CERTIFICAR o trânsito em julgado da sentença; 3.
Certificado o trânsito em julgado, INTIMAR as partes, no prazo de 05 dias (Provimento CGJUS/TO n.º 02/2023, art. 82, L); 4.
Caso não sejam feitos requerimentos e/ou haja manifestações sobre o cumprimento voluntário da sentença, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVAR os autos; 5.
Efetuada a baixa, em atendimento ao art. 2º da Portaria TJTO n.º 1.585/2025, REMETER os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN).
Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados. -
04/07/2025 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/07/2025 14:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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03/07/2025 18:23
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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06/06/2025 09:35
Conclusão para despacho
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28/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 11:45
Protocolizada Petição
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15/05/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/04/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 17:17
Despacho - Mero expediente
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13/01/2025 11:47
Conclusão para decisão
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08/01/2025 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:31
Decisão - Outras Decisões
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12/11/2024 14:41
Conclusão para despacho
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09/11/2024 16:34
Decisão - Outras Decisões
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05/08/2024 09:46
Conclusão para decisão
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02/08/2024 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2024 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2024 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2024 17:53
Decisão - Outras Decisões
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03/06/2024 12:22
Conclusão para despacho
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29/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479555, Subguia 25890 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 150,31
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29/05/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479554, Subguia 25871 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 185,38
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28/05/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2024 08:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5479555, Subguia 5406104
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28/05/2024 08:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5479554, Subguia 5406103
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27/05/2024 18:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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27/05/2024 18:49
Lavrada Certidão
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27/05/2024 18:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSAFA DE CARVALHO SANTOS - Guia 5479555 - R$ 150,31
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27/05/2024 18:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSAFA DE CARVALHO SANTOS - Guia 5479554 - R$ 185,38
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27/05/2024 17:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/05/2024 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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20/05/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2024 17:03
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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10/05/2024 14:20
Conclusão para despacho
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09/05/2024 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 14:19
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/04/2024 14:34
Conclusão para despacho
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11/04/2024 13:29
Processo Corretamente Autuado
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11/04/2024 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EMENDA DA INICIAL • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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