11/07/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0027815-37.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: MAURICIO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIORADVOGADO(A): LETICIA RITIELLE MARQUES ALMEIDA (OAB TO010429) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, §3º da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Considerando a ausência de impedimentos à proposta formulada pelo IRMP no evento 64 (artigo 76, §2º da Lei nº 9099/95), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL na forma do artigo 76 da Lei nº 9.099/95.

No mais, cumpra-se o disposto no Provimento nº 14 - CGJUS/CGABCGJUS/COAD-TO: Sendo necessário acompanhar o cumprimento da transação penal, a unidade judiciária evoluirá a classe “Termo Circunstanciado” (Cód.

CNJ 278) para a classe “Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais” (Cód.

CNJ 14696), sendo a evolução considerada baixa para fins de redução da taxa de congestionamento.

Na sequência, fará a remessa interna do processo à unidade CEPEMA para o acompanhamento da transação.

Nas comarcas que não tiver CEPEMA instalada, sugere-se a redistribuição para a unidade responsável pela execução penal. Ou seja, após evolução de classe acima determinada, remetam-se os autos à CEPEMA, para acompanhamento do cumprimento da proposta de transação penal aceita pelo autor do fato, e homologada nesta sentença.

Os presentes autos deverão permanecer sobrestados/suspensos até a resposta daquela Central.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 15:05

Conclusão para decisão
04/07/2025 15:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
11/06/2025 17:43

Conclusão para julgamento
02/06/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
02/06/2025 15:30

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/06/2025 15:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 52
30/05/2025 16:02

Juntada - Certidão
30/05/2025 12:38

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
06/05/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
05/05/2025 14:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/05/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/04/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2025 13:06

Protocolizada Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/04/2025 13:54

Audiência - Preliminar - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 02/06/2025 15:00
09/04/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/04/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/04/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/04/2025 09:45

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 14:04

Protocolizada Petição
28/06/2024 15:44

Conclusão para despacho
28/06/2024 15:44

Lavrada Certidão
07/06/2024 14:41

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:50

Protocolizada Petição
22/02/2024 15:39

Protocolizada Petição
15/02/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI
13/12/2023 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> TOPALPROT
13/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 14:56

Conclusão para despacho
30/03/2023 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/03/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/02/2023 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
28/02/2023 16:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Instrução 3º JUIZADO - 28/02/2023 16:00. Refer. Evento 20
28/02/2023 13:43

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
24/02/2023 20:58

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 24
24/02/2023 18:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
22/02/2023 14:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
07/02/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2023 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
24/01/2023 16:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/01/2023 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
24/01/2023 16:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/01/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/01/2023 17:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS MILENA 3º JUIZADO - 28/02/2023 16:00
10/01/2023 15:50

Despacho - Mero expediente
10/01/2023 14:42

Lavrada Certidão
18/11/2022 13:55

Conclusão para julgamento
16/11/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/11/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 08:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
27/10/2022 15:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Instrução 3º JUIZADO - 27/10/2022 14:00. Refer. Evento 3
27/10/2022 14:29

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
26/09/2022 19:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
26/09/2022 10:25

Protocolizada Petição
21/09/2022 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
21/09/2022 17:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/09/2022 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4
21/09/2022 16:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/08/2022 14:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS MILENA 3º JUIZADO - 27/10/2022 14:00
21/07/2022 17:26

Processo Corretamente Autuado
21/07/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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