TJTO - 0013453-25.2025.8.27.2729

1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

CLEIBIANE MENDES MARQUES BESSA

CPF *07.***.*35-63

Advogados

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO

CPF *95.***.*64-15

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB: 011525/TO

CPF *57.***.*88-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

Advogados

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/07/2025 04:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2025 04:05

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 04/07/2025 04:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 03:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 03:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 03:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013453-25.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEIBIANE MENDES MARQUES BESSAADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Os pressupostos processuais e as condições da ação estão presentes.

    Recebo, portanto, a inicial.  Aplico o regramento da Lei n. 12.153/2009, dos Juizados Especiais da Fazenda Pública conforme requerido, consequentemente, dispensando o recolhimento das despesas de ingresso. 1.

    Cite(m)-se o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias;  2. Intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

    Intimem-se as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4. Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

    Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.    

  • 24/06/2025 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/06/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/06/2025 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/06/2025 08:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013453-25.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLEIBIANE MENDES MARQUES BESSAADVOGADO(A): JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Os pressupostos processuais e as condições da ação estão presentes.

    Recebo, portanto, a inicial.  Aplico o regramento da Lei n. 12.153/2009, dos Juizados Especiais da Fazenda Pública conforme requerido, consequentemente, dispensando o recolhimento das despesas de ingresso. 1.

    Cite(m)-se o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias;  2. Intime-se a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

    Intimem-se as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4. Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

    Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.    

  • 13/06/2025 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 14:28

    Protocolizada Petição

  • 02/05/2025 09:41

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2025 17:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/04/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/04/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 16:30

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

  • 10/04/2025 16:30

    Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

  • 10/04/2025 16:25

    Despacho - Determinação de Citação

  • 08/04/2025 17:27

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 02/04/2025 13:05

    Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

  • 02/04/2025 13:00

    Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 02/04/2025 13:00

    Conclusão para despacho

  • 01/04/2025 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOMIRJUCCRJ para TOMIR1ECIVJ)

  • 01/04/2025 15:44

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível

  • 01/04/2025 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2025 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOMIRJUCCRJ)

  • 01/04/2025 14:56

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

  • 01/04/2025 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 14:28

    Decisão - Determinação - Distribuição

  • 31/03/2025 12:25

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 12:19

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/03/2025 14:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/03/2025 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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