TJTO - 0000480-14.2025.8.27.2737
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:46
Protocolizada Petição
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26/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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20/06/2025 07:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000480-14.2025.8.27.2737/TO AUTOR: 55.106.302 ELANE DE MORAES ALVESADVOGADO(A): STENIO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB GO049708)RÉU: AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDAADVOGADO(A): Leonardo Andrade Macedo (OAB GO056011)ADVOGADO(A): MURILLO CAIXETA GONZAGA BELTRAN (OAB GO065340) DESPACHO/DECISÃO 1.
Determino ao cartório a inclusão do feito em pauta. 2. As partes deverão comparecer munidas de todas as provas de que dispuserem, bem como acompanhadas de testemunhas, em número máximo de 03 (três). 3.
Sendo necessária a intimação de qualquer das testemunhas, tal providência deverá ser requerida, no mínimo cinco dias antes da audiência ora designada (art. 34, §1º da Lei 9099/95). 4.
Advirtam-se as partes de que, não comparecendo a parte demandante, o processo será extinto e, não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 51, I, e 20, Lei 9.099/95). 5. EM OBSERVÂNCIA a Resolução Nº 481 de 22/11/2022, no seu art. “Art. 3º que assinala que, em regra, “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.
Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. 6.
Sendo assim, intime-se as partes acerca da realização da audiência de forma presencial ou telepresencial.
Providencie o necessário. -
12/06/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 18:18
Despacho - Mero expediente
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09/04/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2025 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2025 16:10
Conclusão para despacho
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26/03/2025 15:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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26/03/2025 15:47
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 26/03/2025 15:30. Refer. Evento 4
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26/03/2025 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/03/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/03/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/03/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/03/2025 18:46
Protocolizada Petição
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25/03/2025 18:14
Juntada - Certidão
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21/03/2025 17:27
Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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18/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 16:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/01/2025 16:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
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29/01/2025 16:52
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 26/03/2025 15:30
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22/01/2025 16:04
Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
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22/01/2025 16:03
Processo Corretamente Autuado
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22/01/2025 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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