19/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 07:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014966-96.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: REUBIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108)ADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 186 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
26/06/2025 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/06/2025 13:32

Juntada - Certidão - REUBIO RODRIGUES DA SILVA
26/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/07/2025. Parte REUBIO RODRIGUES DA SILVA, Guia 5741223, Subguia 5518578. Fase de Conhecimento
26/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - REUBIO RODRIGUES DA SILVA - Guia 5741223 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
25/06/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/06/2025 16:45

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 16:45

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:44

Trânsito em Julgado
10/06/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 174
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014966-96.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: REUBIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108)ADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 30/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
30/05/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 173
30/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
30/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
30/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007392025
28/05/2025 01:21

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
27/05/2025 16:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007392025
27/05/2025 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/05/2025 23:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014966-96.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: REUBIO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): ENRIKY ARAÚJO CASTRO (OAB TO013108)ADVOGADO(A): CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial na forma pleiteada no evento anterior, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/05/2025 16:07

Conclusão para julgamento
19/05/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/05/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
09/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
08/04/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
07/04/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
26/03/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/03/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/03/2025 14:37

Lavrada Certidão
25/03/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
10/03/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
25/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/02/2025 14:38

Conclusão para decisão
13/02/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
30/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:43

Protocolizada Petição
17/01/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/11/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 22:22

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 14:18

Conclusão para despacho
05/11/2024 14:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:17

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
14/10/2024 17:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/10/2024 17:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/10/2024 10:43

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
10/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 13:34

Trânsito em Julgado
10/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/08/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
23/08/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/08/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 17:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/08/2024 16:57

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 81
25/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
25/07/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/07/2024 11:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 117
09/07/2024 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5507052, Subguia 33610 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 323,00
05/07/2024 12:03

Conclusão para despacho
05/07/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/07/2024 09:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5507052, Subguia 5416178
03/07/2024 16:11

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - REUBIO RODRIGUES DA SILVA - Guia 5507052 - R$ 323,00
24/06/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 09:59

Despacho - Requisição de Informações
23/05/2024 16:16

Conclusão para despacho
23/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/05/2024 16:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/05/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/05/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/04/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/04/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024 16:36

Protocolizada Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2024 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/03/2024 17:01

Conclusão para julgamento
24/01/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
20/01/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 21:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/12/2023 17:35

Protocolizada Petição
08/12/2023 17:34

Protocolizada Petição
30/11/2023 11:46

Conclusão para julgamento
29/11/2023 18:03

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 18:02

Publicação de Ata
29/11/2023 18:00

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 29/11/2023 16:00. Refer. Evento 37
28/11/2023 19:06

Conclusão para despacho
22/11/2023 23:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
22/11/2023 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
22/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
21/11/2023 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
16/11/2023 11:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
14/11/2023 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
14/11/2023 17:52

Expedido Mandado - Prioridade - 29/11/2023 - TOPALCEMAN
14/11/2023 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
14/11/2023 17:52

Expedido Mandado - Prioridade - 29/11/2023 - TOPALCEMAN
14/11/2023 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
14/11/2023 17:51

Expedido Mandado - Prioridade - 29/11/2023 - TOPALCEMAN
08/11/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/11/2023 05:26

Decisão - Outras Decisões
31/10/2023 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
31/10/2023 17:33

Conclusão para despacho
31/10/2023 09:59

Protocolizada Petição
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/10/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/10/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/10/2023 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:57

Decisão - Outras Decisões
17/10/2023 19:04

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 29/11/2023 16:00
09/10/2023 13:15

Conclusão para despacho
04/10/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/10/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/09/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
17/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
16/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/06/2023 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 15:11

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 17:26

Conclusão para despacho
05/06/2023 17:26

Processo Corretamente Autuado
05/06/2023 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL5JEJ)
05/06/2023 17:11

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/06/2023 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:50

Decisão - Declaração - Incompetência
20/04/2023 16:22

Conclusão para decisão
20/04/2023 16:22

Processo Corretamente Autuado
20/04/2023 16:22

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
20/04/2023 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/04/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00