05/09/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5779657, Subguia 126703 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 977,38
05/09/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 17:17

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001166-12.2024.8.27.2714/TORELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLARÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 19/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
19/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
19/08/2025 14:32

Juntada - Certidão - BANCO DO BRASIL SA
19/08/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte BANCO DO BRASIL SA, Guia 5779657, Subguia 5536518. Fase de Conhecimento
19/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5779657 - R$ 977,38 - Fase de Conhecimento
19/08/2025 14:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELTINA EGER
19/08/2025 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> COJUN
19/08/2025 13:51

Baixa Definitiva
05/08/2025 17:31

Trânsito em Julgado
31/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001166-12.2024.8.27.2714/TO AUTOR: NELTINA EGERADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA MACHADO (OAB TO006157)ADVOGADO(A): ALDEON SOUSA GOMES (OAB TO006156)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR proposta por NELTINA EGER, em face do BANCO DO BRASIL S.A, ambos já devidamente qualificados.

Alega a requerente, em síntese, que enviou alvará judicial para levantamento de valores depositados em sua conta, referentes a períodos retroativos de benefício previdenciário pago pelo INSS.

Informa que encaminhou o referido documento à agência bancária de sua titularidade, Agência 1306-4, onde lhe foi informado que a solicitação havia sido encaminhada à CENOP e, posteriormente, negada pelo banco requerido.

Com a petição inicial, foram apresentados os documentos constantes no Evento 1.

Consta dos autos, que no Evento 56 as partes transigiram. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO: Pois bem, as partes alcançaram composição amigável no bojo do presente feito.

Com efeito, considerando que se tratam de direitos de natureza patrimonial, não há qualquer óbice legal para que seja homologada a transação havida entre as partes.

A esse respeito, inclusive, é o comando decorrente da lei que advém do artigo 3º, §2º e §3º do Código de Processo Civil, ambos a prestigiar a primazia da solução consensual como método de resolução de conflitos, sendo este um dos pilares sobre o qual se alicerça a nova sistemática processual vigente.

Cumpre destacar, ainda, que a homologação da composição informada é medida que se mostra benéfica para as partes.

Ademais, observo a satisfação do objeto da lide, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC, vejamos: "Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação".

Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC.

III - DISPOSITIVO: Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo constante no Evento 56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

A presente sentença vale como título executivo judicial para o caso de descumprimento, bastando, para tanto, a parte interessada requerer o prosseguimento ou desarquivamento, sendo o caso.

Expeça-se o competente alvará, caso necessário.

A Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Intimem – se.

Cumpra – se.
04/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 11:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/07/2025 10:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2025 17:48

Conclusão para despacho
27/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 12:54

Protocolizada Petição
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/06/2025 16:51

Protocolizada Petição
09/06/2025 15:31

Protocolizada Petição
06/06/2025 16:29

Conclusão para despacho
06/06/2025 16:29

Lavrada Certidão
06/06/2025 13:17

Protocolizada Petição
03/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
02/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
30/05/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 18:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
25/02/2025 17:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 17:50

Conclusão para julgamento
20/02/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 16:44

Conclusão para despacho
15/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 16:00

Juntada - Informações
07/02/2025 15:51

Juntada - Informações
03/02/2025 15:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00168631820248272700/TJTO
31/01/2025 15:18

Protocolizada Petição
30/01/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:22

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 16:33

Conclusão para despacho
17/10/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 16:26

Protocolizada Petição
04/10/2024 18:40

Protocolizada Petição
03/10/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00168631820248272700/TJTO
03/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 11:00

Protocolizada Petição
02/10/2024 15:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5570282, Subguia 51737 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
30/09/2024 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5570282, Subguia 5440188
30/09/2024 16:25

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL S/A - Guia 5570282 - R$ 48,00
27/09/2024 20:33

Protocolizada Petição
12/09/2024 10:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 14:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
29/08/2024 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 15:16

Decisão - Concessão - Liminar
06/08/2024 18:36

Conclusão para despacho
06/08/2024 18:36

Processo Corretamente Autuado
06/08/2024 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
06/08/2024 10:20

Protocolizada Petição
05/08/2024 20:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NELTINA SIEWES - Guia 5529969 - R$ 483,68
05/08/2024 20:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NELTINA SIEWES - Guia 5529968 - R$ 423,45
05/08/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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