18/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038629-79.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MANOEL MESSIAS BENÍCIOADVOGADO(A): CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO007799)ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
17/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015042025
10/07/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015042025
10/07/2025 07:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 10:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
28/05/2025 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
15/05/2025 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/05/2025 14:03

Conclusão para julgamento
29/04/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
28/04/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
15/04/2025 09:20

Protocolizada Petição
14/04/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:52

Lavrada Certidão
11/04/2025 22:56

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 14:49

Conclusão para despacho
04/04/2025 14:49

Juntada - Informações
13/03/2025 15:07

Juntada - Informações
21/01/2025 14:14

Juntada - Informações
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
01/10/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
20/09/2024 10:38

Lavrada Certidão
20/09/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/09/2024 13:07

Conclusão para decisão
19/09/2024 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/09/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
23/07/2024 16:56

Protocolizada Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/07/2024 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
05/07/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2024 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
28/06/2024 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
28/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
27/06/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/06/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
24/06/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 21:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2024 12:30

Conclusão para decisão
17/06/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
17/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/06/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/05/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 12:39

Conclusão para decisão
13/05/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/04/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/04/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/03/2024 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 22:08

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 16:56

Conclusão para despacho
11/03/2024 16:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/03/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/02/2024 10:56

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/02/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
05/02/2024 14:19

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
05/02/2024 14:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/02/2024 14:18

Trânsito em Julgado
02/02/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/01/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
02/01/2024 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
02/12/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/12/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/12/2023 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2023 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2023 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2023 20:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
24/11/2023 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
08/11/2023 17:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/10/2023 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado
18/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 129
09/10/2023 16:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/06/2023 16:22

Conclusão para despacho
22/05/2023 08:54

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2023 17:43

Publicação de Pauta
10/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 33
29/08/2022 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/08/2022 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/08/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/08/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/02/2022 17:42

Protocolizada Petição
13/10/2021 17:00

Conclusão para julgamento
13/10/2021 17:00

Recebidos os autos - TJTO
13/10/2021 15:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
13/10/2021 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/09/2021 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2021 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2021 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/08/2021 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2021 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/08/2021 08:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/05/2021 14:12

Conclusão para julgamento
03/05/2021 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/05/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/04/2021 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/04/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/04/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/04/2021 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/04/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/02/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/01/2021 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/11/2020 23:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2020 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 23:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
24/11/2020 16:40

Decisão - Não-Concessão - Liminar
16/10/2020 15:05

Conclusão para decisão
16/10/2020 15:04

Processo Corretamente Autuado
15/10/2020 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
15/10/2020 18:01

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
15/10/2020 18:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/10/2020 15:09

Decisão - Declaração - Incompetência
15/10/2020 11:43

Conclusão para despacho
15/10/2020 10:37

Protocolizada Petição
15/10/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00