01/09/2025 16:36

Conclusão para despacho
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000362-46.2025.8.27.2702/TO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RECORRIDO: ALDEVANE SILVA SANTOS TRANQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/07/2025 13:33

Conclusão para despacho
22/07/2025 13:32

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/07/2025 13:32

Recebido os autos
21/07/2025 16:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 50
09/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000362-46.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: ALDEVANE SILVA SANTOS TRANQUEIRAADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 07/07/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO
07/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2025 13:28

Protocolizada Petição
04/07/2025 06:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 06:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5742782, Subguia 110363 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 655,00
03/07/2025 05:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
27/06/2025 19:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5742782, Subguia 5519235
27/06/2025 19:56

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5742782 - R$ 655,00
26/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2025 12:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2025 14:00

Conclusão para decisão
17/06/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 04:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000362-46.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: ALDEVANE SILVA SANTOS TRANQUEIRAADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 08/05/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/05/2025 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 12:24

Protocolizada Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/04/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2025 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/04/2025 17:10

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/04/2025 13:25

Conclusão para decisão
04/04/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 16:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 20:26

Protocolizada Petição
25/02/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/02/2025 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 12:47

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 11:55

Conclusão para decisão
24/02/2025 11:53

Processo Corretamente Autuado
22/02/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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