TJTO - 0026441-78.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 15:37
Conclusão para julgamento
-
18/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026441-78.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio da não surpresa, positivado na norma processual no artigo 9º: "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida", INTIMO a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar sobre a inadequação da via eleita, uma vez que as hipóteses de execução fundada em título executivo judicial devem ser processadas no processo em que é formado o título, a requerimento do credor, conforme art. 513, § 1º, 516, II, 534 e 535, do CPC.
Intimo.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
16/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 18:23
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 12:28
Conclusão para despacho
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17/06/2025 12:28
Processo Corretamente Autuado
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16/06/2025 21:22
Distribuído por dependência - Número: 00090265320238272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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