17/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041520-34.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ANTONIO FELIX FERREIRA DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 17:44

Recebido os autos
15/04/2025 15:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/04/2025 15:39

Lavrada Certidão
10/04/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/03/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
22/01/2025 16:56

Conclusão para julgamento
22/01/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 14:56

Despacho - Determinação de Citação
10/10/2024 14:45

Conclusão para despacho
10/10/2024 14:45

Processo Corretamente Autuado
02/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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