16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0040547-79.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: CARLOS HEDUARDO CHAVES ROSADO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 17:44

Recebido os autos
15/04/2025 16:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/04/2025 16:46

Lavrada Certidão
13/04/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/03/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 17:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
19/03/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 10:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/03/2025 17:22

Conclusão para julgamento
28/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/02/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
06/02/2025 14:09

Conclusão para julgamento
30/01/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/01/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 19:30

Despacho - Determinação de Citação
10/10/2024 13:09

Conclusão para despacho
10/10/2024 00:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/09/2024 16:17

Conclusão para despacho
27/09/2024 16:16

Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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