17/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0041814-86.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: RAFAEL DE SOUZA VERAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2025 14:58

Conclusão para despacho
03/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 14:26

Recebido os autos
31/03/2025 14:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
31/03/2025 14:05

Lavrada Certidão
28/03/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2025 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 14:28

Protocolizada Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 09:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2025 13:44

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/01/2025 14:26

Conclusão para julgamento
17/12/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/12/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
14/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 16:20

Despacho - Determinação de Citação
04/10/2024 15:09

Conclusão para despacho
04/10/2024 15:09

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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