08/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032591-80.2022.8.27.2729/TO AUTOR: LEANDRO BRINGEL DE SOUSAADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por LEANDRO BRINGEL DE SOUSA em face de LL CONSTRUTORA LTDA, ambos qualificados nos autos.

No curso do processo, a parte autora incluiu o Município de Palmas.

Citado, o Ente Público municipal alegou ilegitimidade passiva (evento 91).

Antes de prosseguir com a demanda, curial decidir sobre a aludida alegação.

Assim, considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, conforme dispõe os arts. 9º e 10º do CPC de 2015, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a ilegitimidade do Ente Público municipal para figurar no polo passivo da demanda.

Após, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 17:20

Conclusão para despacho
26/06/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 05:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:37

Lavrada Certidão
25/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 113
19/02/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5504678, Subguia 70221 - Boleto pago (2/5) Pago - R$ 293,47
09/12/2024 18:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5504678, Subguia 5414974
14/11/2024 16:39

Protocolizada Petição
11/11/2024 13:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
08/11/2024 14:55

Protocolizada Petição
08/11/2024 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
08/11/2024 14:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/11/2024 14:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
29/10/2024 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
29/10/2024 17:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/10/2024 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
15/10/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/10/2024 12:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5504678, Subguia 54336 - Boleto pago (1/5) Pago - R$ 293,45
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98
02/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:57

Lavrada Certidão
02/10/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntada - Boleto Gerado - 02/10/2024 16:44:10)
02/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5504678, Subguia 5414973
27/09/2024 16:19

Protocolizada Petição
17/09/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/08/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
01/07/2024 12:45

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 12:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5504679, Subguia 5414978
01/07/2024 12:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5504678, Subguia 5414973
01/07/2024 12:30

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 12:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEANDRO BRINGEL DE SOUSA - Guia 5504679 - R$ 2.026,88
01/07/2024 12:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEANDRO BRINGEL DE SOUSA - Guia 5504678 - R$ 1.467,33
14/06/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2024 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
07/06/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 14:32

Conclusão para despacho
06/03/2024 17:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
22/02/2024 15:54

Protocolizada Petição
01/02/2024 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
01/02/2024 14:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/01/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 12:54

Conclusão para despacho
12/12/2023 14:10

Lavrada Certidão
04/12/2023 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 12:53

Lavrada Certidão
14/11/2023 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/11/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/10/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:10

Despacho - Mero expediente
04/10/2023 15:17

Conclusão para despacho
02/10/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:04

Despacho - Mero expediente
18/08/2023 09:24

Conclusão para despacho
17/08/2023 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL1FAZJ)
17/08/2023 15:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/08/2023 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/08/2023 10:03

Protocolizada Petição
18/07/2023 17:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00056305820238272700/TJTO
27/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
20/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
19/05/2023 22:44

Protocolizada Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00056305820238272700/TJTO
02/05/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:19

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
25/04/2023 17:18

Conclusão para despacho
25/04/2023 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
25/04/2023 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/04/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:41

Decisão - Declaração - Incompetência
30/03/2023 12:58

Conclusão para despacho
29/03/2023 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL1FAZJ)
29/03/2023 19:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/03/2023 16:58

Decisão - Declaração - Incompetência
29/03/2023 10:27

Conclusão para despacho
20/03/2023 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2023 16:00

Protocolizada Petição
10/02/2023 16:00

Protocolizada Petição
14/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/01/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/01/2023 22:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/11/2022 20:26

Conclusão para despacho
10/11/2022 17:13

Protocolizada Petição
10/11/2022 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/11/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/11/2022 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 22:35

Despacho - Mero expediente
22/09/2022 17:00

Conclusão para despacho
21/09/2022 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2022 11:46

Protocolizada Petição
16/09/2022 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 19:36

Despacho - Mero expediente
24/08/2022 14:46

Conclusão para despacho
24/08/2022 14:44

Processo Corretamente Autuado
23/08/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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