09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000196-60.2016.8.27.2724/TO AUTOR: FABÍOLA VIDAL ARAÚJOADVOGADO(A): JORGE FERNANDO MARINHO OLIVEIRA (OAB MA013232) DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos arts. 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, antes de avançar à fase de saneamento e organização do processo (art. 357), DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II); c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
05/05/2025 18:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
05/05/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
26/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/03/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/02/2025 12:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5666338, Subguia 82293 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
26/02/2025 17:59

Protocolizada Petição
23/02/2025 17:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5666338, Subguia 5480685
23/02/2025 17:48

Juntada - Guia Gerada - Apelação - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5666338 - R$ 230,00
20/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/01/2025 16:55

Conclusão para julgamento
15/01/2025 12:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/01/2025 12:35

Conclusão para julgamento
26/12/2024 08:35

Decisão - Outras Decisões
12/12/2024 17:01

Conclusão para despacho
11/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
06/12/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/11/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 20:33

Protocolizada Petição
25/10/2024 14:29

Protocolizada Petição
24/10/2024 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/09/2024 15:40

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
24/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:47

Protocolizada Petição
20/08/2024 14:42

Protocolizada Petição
16/07/2024 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
03/07/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/07/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
02/07/2024 07:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086006902024
30/06/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/06/2024 17:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086006902024
28/06/2024 13:20

Lavrada Certidão
24/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 22:36

Decisão - Outras Decisões
21/06/2024 13:06

Conclusão para despacho
20/06/2024 14:33

Protocolizada Petição
20/06/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/06/2024 17:10

Protocolizada Petição
26/05/2024 10:10

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 18:04

Conclusão para despacho
21/05/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/05/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
13/05/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/05/2024
08/05/2024 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/04/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
23/04/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/04/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/04/2024 16:26

Protocolizada Petição
04/04/2024 16:23

Protocolizada Petição
03/04/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:27

Decisão - Outras Decisões
29/11/2023 15:24

Conclusão para despacho
29/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
22/11/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/11/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:40

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUG1ECIV Número: 00005869620218272710
04/10/2023 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUG1ECIV
14/07/2023 11:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
14/07/2023 11:28

Lavrada Certidão
14/07/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/06/2023 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/06/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
09/06/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2023 13:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/05/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/05/2023 19:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/05/2023 10:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/05/2023 15:57

Juntada - Informações
13/04/2023 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NACOM
21/03/2023 17:19

Conclusão para despacho
21/03/2023 17:18

Lavrada Certidão
23/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
26/10/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 21:40

Protocolizada Petição
27/09/2022 11:46

Decisão - Outras Decisões
29/07/2022 15:18

Conclusão para despacho
18/07/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2022 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2022 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/06/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2022 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/06/2022 17:04

Despacho - Mero expediente
21/02/2022 16:21

Conclusão para despacho
04/02/2022 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/01/2022 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
10/09/2021 14:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC - 10/09/2021 14:19. Refer. Evento 5
10/09/2021 09:49

Protocolizada Petição
07/09/2021 11:01

Juntada - Informações
19/08/2021 14:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/07/2021 16:22

Remessa para o CEJUSC - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
07/07/2021 16:21

Expedido Carta pelo Correio
07/07/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2021 16:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 10/09/2021 14:30
05/03/2021 17:25

Despacho - Mero expediente
04/03/2021 14:26

Conclusão para despacho
04/03/2021 14:26

Processo Corretamente Autuado
04/03/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00