TJTO - 0018806-17.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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16/07/2025 16:53
Juntada - Certidão
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16/07/2025 13:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/07/2025 12:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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16/07/2025 12:58
Baixa Definitiva
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16/07/2025 12:28
Trânsito em Julgado
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11/07/2025 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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20/06/2025 06:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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17/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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10/06/2025 05:39
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/06/2025 08:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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09/06/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/06/2025 04:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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07/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/06/2025 17:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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03/06/2025 13:03
Conclusão para julgamento
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03/06/2025 13:02
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192030862025
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29/05/2025 17:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192030862025
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29/05/2025 08:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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29/05/2025 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018806-17.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50115407420128272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 28/05/2025 - Ato ordinatório praticado - 
                                            
28/05/2025 12:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
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28/05/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
28/05/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2025 11:35
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/05/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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07/04/2025 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93
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27/03/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
 - 
                                            
27/03/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
 - 
                                            
27/03/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
 - 
                                            
25/03/2025 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
25/03/2025 16:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
 - 
                                            
25/03/2025 12:59
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
 - 
                                            
25/03/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/03/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/03/2025 12:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
 - 
                                            
24/03/2025 13:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
 - 
                                            
21/03/2025 19:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
 - 
                                            
21/03/2025 07:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
 - 
                                            
07/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/03/2025 12:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
 - 
                                            
07/03/2025 12:04
Conta Atualizada
 - 
                                            
07/03/2025 11:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
07/03/2025 11:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
 - 
                                            
15/01/2025 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
 - 
                                            
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
 - 
                                            
19/12/2024 14:51
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos de Terceiro Cível"
 - 
                                            
19/12/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
19/12/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
19/12/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/12/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/12/2024 11:07
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
 - 
                                            
17/12/2024 21:42
Conclusão para decisão
 - 
                                            
17/12/2024 17:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
 - 
                                            
17/12/2024 17:41
Conta Atualizada
 - 
                                            
04/12/2024 17:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
04/12/2024 16:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
 - 
                                            
04/12/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
13/11/2024 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
 - 
                                            
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
09/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/10/2024 16:33
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
29/08/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
26/08/2024 10:42
Conclusão para despacho
 - 
                                            
26/08/2024 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
 - 
                                            
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
 - 
                                            
12/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/08/2024 16:55
Trânsito em Julgado
 - 
                                            
31/07/2024 12:42
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00188061720238272729/TJTO
 - 
                                            
02/05/2024 12:36
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
 - 
                                            
02/05/2024 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
 - 
                                            
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
 - 
                                            
01/04/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
 - 
                                            
01/04/2024 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
15/03/2024 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
 - 
                                            
14/03/2024 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
 - 
                                            
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
29/01/2024 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
29/01/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
29/01/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
29/01/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
 - 
                                            
29/01/2024 14:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
 - 
                                            
26/01/2024 14:35
Autos incluídos para julgamento eletrônico
 - 
                                            
13/11/2023 15:05
Conclusão para despacho
 - 
                                            
06/11/2023 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
31/10/2023 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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19/10/2023 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/10/2023 15:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/09/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/09/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/09/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 14:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2023 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
 - 
                                            
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
16/08/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/08/2023 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
03/08/2023 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
 - 
                                            
05/07/2023 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
 - 
                                            
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
21/06/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
21/06/2023 15:42
Despacho - Mero expediente
 - 
                                            
20/06/2023 15:11
Conclusão para despacho
 - 
                                            
20/06/2023 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
09/06/2023 14:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
 - 
                                            
02/06/2023 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
 - 
                                            
31/05/2023 14:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
 - 
                                            
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
19/05/2023 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/05/2023 15:09
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
 - 
                                            
17/05/2023 16:23
Conclusão para despacho
 - 
                                            
17/05/2023 16:23
Processo Corretamente Autuado
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17/05/2023 16:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
 - 
                                            
17/05/2023 16:07
Distribuído por dependência - Número: 50115407420128272729/TO
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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