31/03/2025 14:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
31/03/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
12/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
05/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
04/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
09/12/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
09/12/2024 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/12/2024 14:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/10/2024 14:25

Conclusão para decisão
04/10/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
23/09/2024 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
23/09/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/09/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
17/09/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
17/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:51

Juntada - Documento
17/09/2024 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/09/2024 13:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00078361120248272700/TJTO
08/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/05/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
07/05/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/05/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00078361120248272700/TJTO
07/05/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
07/05/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
23/04/2024 14:03

Conclusão para decisão
23/04/2024 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/02/2024 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/01/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
29/01/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/01/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
25/01/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/01/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 17:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2023 16:07

Conclusão para despacho
07/12/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:20

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/07/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/07/2023 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
25/07/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/07/2023 15:52

Conclusão para despacho
24/07/2023 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
24/07/2023 15:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
24/07/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2023 20:54

Decisão - Declaração - Incompetência
20/07/2023 15:08

Audiência - de Instrução - cancelada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 28/08/2023 15:30. Refer. Evento 131
18/07/2023 16:24

Conclusão para decisão
12/07/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
11/07/2023 21:52

Protocolizada Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
06/07/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
06/07/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/06/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/06/2023 22:24

Decisão - Outras Decisões
28/06/2023 16:47

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA VIRTUAL - 28/08/2023 15:30
15/06/2023 14:00

Conclusão para despacho
15/06/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
14/06/2023 15:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/06/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
01/06/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
01/06/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/05/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
29/05/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/05/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
28/04/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/03/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/03/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 12:16

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 15:19

Conclusão para despacho
02/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
01/03/2023 23:11

Protocolizada Petição
14/02/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
19/10/2022 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
19/10/2022 16:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/10/2022 15:08

Lavrada Certidão
19/10/2022 14:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCIANE DIAS MENEZES - EXCLUÍDA
18/10/2022 21:04

Despacho - Mero expediente
07/10/2022 11:17

Conclusão para despacho
07/10/2022 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/09/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
21/07/2022 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
21/07/2022 17:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/07/2022 21:51

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
08/07/2022 15:06

Conclusão para despacho
06/07/2022 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/06/2022 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 22:14

Decisão - Outras Decisões
11/05/2022 16:09

Conclusão para decisão
11/05/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/04/2022 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 17:47

Conclusão para despacho
24/03/2022 18:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022 16:34

Expedido Mandado
24/01/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/01/2022 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/01/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/01/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2022 18:21

Despacho - Mero expediente
22/12/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2021 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 15:53

Conclusão para despacho
16/12/2021 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/12/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/12/2021 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
14/12/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
09/12/2021 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2021 15:57

Lavrada Certidão
17/11/2021 15:53

Juntada - Outros documentos
11/11/2021 16:30

Expedido Carta pelo Correio
10/11/2021 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2021 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2021 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2021 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2021 08:33

Decisão - Não-Concessão - Liminar
09/11/2021 14:33

Conclusão para decisão
09/11/2021 14:33

Processo Corretamente Autuado
09/11/2021 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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