23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
23/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0002825-57.2023.8.27.2725/TO RÉU: ALINE SOARES OLIVEIRAADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, por preencherem os autores os requisitos legais, conforme documentos juntados no evento 70, CHEQ2; 2.

Ressalte-se que o espólio é representado em juízo pelo inventariante ou, na sua ausência, pelos sucessores, nos termos do art. 75, VII, do CPC.

No caso em análise, apenas a inventariante Laura Aguiar Maciel Rocha outorgou poderes à advogada constituída, razão pela qual determino ao cartório que proceda à exclusão dos demais autores do polo ativo, devendo permanecer apenas o nome da inventariante e do espólio de Antônio de Sousa Maciel; 3.

Cumprida determinação supra, intimem-se as partes para, no prazo comum de (15) quinze dias, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Fica advertido que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, restará desde logo indeferido.

Cumpra-se.
22/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RUI AGUIAR MACIEL - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAIMUNDA DA SILVA MACIEL - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO AGUIAR MACIEL - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SALOMÃO AGUIAR MACIEL - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA DA CONCEIÇÃO AGUIAR MACIEL - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ AGUIAR MACIEL - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUZIA AGUIAR MACIEL - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ AGUIAR MACIEL - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEIDES AGUIAR MACIEL - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAITANA AGUIAR MACIEL - EXCLUÍDA
22/07/2025 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANALICE AGUIAR MACIEL SILVA - EXCLUÍDA
18/07/2025 14:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/07/2025 05:37

Conclusão para decisão
17/06/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
17/06/2025 20:34

Protocolizada Petição
27/05/2025 23:04

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
25/05/2025 22:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/05/2025 22:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
22/05/2025 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
22/05/2025 16:33

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 16:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LAURA AGUIAR MACIEL ROCHA - Guia 5716315 - R$ 1.200,00
22/05/2025 16:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LAURA AGUIAR MACIEL ROCHA - Guia 5716314 - R$ 1.217,00
19/05/2025 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
19/05/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0002825-57.2023.8.27.2725/TO RÉU: ALINE SOARES OLIVEIRAADVOGADO(A): DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse do imóvel urbano, localizado à Qd 4C, LT 1B, nesta cidade, com total de 1.994,342 m², da parte remanescente da matricula 1.147, conforme memorial descritivo, contido no evento 1. Constata-se através dos autos 00001144520248272725 (arrolamento sumário), que o imóvel em questão foi avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme pode se observar em evento 1 OUT 4, laudo de avaliação elaborado pela SEFAZ, para fins de cálculo do ITCMD.

Portanto, o valor correspondente ao objeto do pedido, excede a alçada dos Juizados Especiais Cíveis, que apenas comportam valores até quarenta salários mínimos, na dicção do art. 3º, I, da Lei 9.099/95, verbis: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; Diante do exposto, declaro a incompetência deste Juízo.

Remetam-se os autos à Vara Cível desta Circunscrição Judiciária de Miracema do Tocantins.

Cumpra-se.
17/05/2025 09:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
16/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/05/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 09:17

Conclusão para despacho
09/05/2025 15:48

Redistribuído por sorteio - (TOMIRJUCCRJ para TOMIR1ECIVJ)
07/05/2025 19:51

Decisão - Declaração - Incompetência
19/02/2025 12:57

Conclusão para despacho
18/02/2025 20:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
01/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 20/01/2025 17:58:30)
20/01/2025 17:42

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
20/01/2025 17:19

Expedido Mandado
20/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/08/2024 22:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 09:41

Conclusão para julgamento
26/08/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 19:43

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 14:33

Conclusão para despacho
19/06/2024 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
17/05/2024 23:46

Protocolizada Petição
17/05/2024 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
17/05/2024 15:59

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
17/05/2024 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 17/05/2024 16:40:59)
17/05/2024 15:48

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
16/05/2024 15:45

Despacho - Mero expediente
04/05/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 17:04

Conclusão para despacho
03/05/2024 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR
03/05/2024 16:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 03/05/2024 16:30. Refer. Evento 14
30/04/2024 17:42

Remessa para o CEJUSC - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC
23/04/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/04/2024 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ROSSANA RAQUEL RODRIGUES VIEIRA (por substituição em 09/04/2024 17:57:21)
09/04/2024 17:29

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
09/04/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 03/05/2024 16:30
09/04/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 15:04

Protocolizada Petição
14/02/2024 12:34

Conclusão para despacho
13/02/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 13:57

Conclusão para despacho
28/11/2023 13:57

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 13:56

Lavrada Certidão
28/11/2023 10:04

Protocolizada Petição
27/11/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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