TJTO - 0005652-64.2024.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
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26/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0005652-64.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)REQUERIDO: SEVEFRAN DINIZ ALVES DUTRAADVOGADO(A): ELZA DA SILVA LEITE (OAB TO005302)REQUERIDO: S D ALVES DUTRA EIRELI MEADVOGADO(A): ELZA DA SILVA LEITE (OAB TO005302) DESPACHO/DECISÃO No evento 68, alegação de nulidade de citação da pessoa jurídica S D ALVES DUTRA EIRELI ME, sob o argumento de que o mandado de citação foi "entregue a uma pessoa desconhecida ou que não pode ser identificada".
Tais alegações não merecem acolhimento.
Isso porque ainda qua a pessoa recebedora do mandado no evento 26 não guarde nenhuma relação com a pessoa jurídica conforme alegado no evento 68, a partir do evento 37 é inconteste a ciência inequívoca acerca da presente ação do único sócio da pessoa jurídica demandada, conforme ali certificado.
Legenda: print da certidão no evento 37. legenda: print da segunda altera«ão do contrato social no evento 68, anexo 1. Nesse sentido, a jurisprudência: EMENTA1. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO POR PESSOA JURÍDICA.
NECESSIDADE DE CITAÇÃO PESSOAL.
DESNECESSÁRIA.
CITAÇÃO VÁLIDA E REGULAR.
CURADORIA ESPECIAL.
NÃO CABIMENTO.
DECISÃO SINGULAR REFORMADA.1.1.
O comparecimento espontâneo na lide da pessoa jurídica representada pela pessoa física do sócio coexecutado, torna dispensável a necessidade de sua citação formal, em razão da ciência inequívoca da pessoa física do processo executivo movido contra empresa da qual é sócio na condição de representante desta, bem como contra si.1.2.
Havendo ciência inequívoca da pessoa física no processo executivo movido contra si e a empresa da qual é sócio em razão de, na condição de representante da pessoa jurídica executada, ter comparecido espontaneamente aos autos, fica dispensada a necessidade de sua citação formal.
Recurso conhecido e provido.(TJTO , Agravo de Instrumento, 0006274-35.2022.8.27.2700, Rel.
MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS , julgado em 16/11/2022, juntado aos autos em 29/11/2022 16:27:28) Negritei. Frente a essa orientação, não acolho a arguição de nulidade de citação da executada S D ALVES DUTRA EIRELI ME.
Intime-se o exequente para promover o regular andamento processual e indicar meios para a satisfação de seu crédito, no prazo de 30 dias.
Intimem-se as partes do teor desta decisão.
Araguaína, 19 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
25/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:51
Decisão - Outras Decisões
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31/07/2025 14:12
Conclusão para decisão
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28/07/2025 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005652-64.2024.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 01/07/2025 - Decisão Outras DecisõesEvento 68 - 04/06/2025 - PETIÇÃO -
03/07/2025 15:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 11:49
Decisão - Outras Decisões
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09/06/2025 12:37
Lavrada Certidão
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07/06/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 10:19
Conclusão para decisão
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04/06/2025 17:32
Protocolizada Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/05/2025 16:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
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13/05/2025 16:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
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13/05/2025 16:04
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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13/05/2025 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/05/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/05/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 20:45
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
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18/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
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20/01/2025 15:04
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/01/2025 15:04
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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14/01/2025 14:40
Decisão - Outras Decisões
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25/11/2024 12:00
Conclusão para decisão
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22/11/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2024 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
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13/11/2024 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/10/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 18:44
Despacho - Mero expediente
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08/10/2024 14:04
Conclusão para despacho
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08/10/2024 12:55
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
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08/10/2024 12:54
Monitória convertida em Título Judicial
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07/10/2024 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 13:42
Lavrada Certidão
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19/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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27/08/2024 11:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2024 16:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 13:15
Lavrada Certidão
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07/08/2024 13:12
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARACEMAN
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07/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2024 12:59
Lavrada Certidão
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22/07/2024 13:23
Protocolizada Petição
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16/07/2024 15:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 15:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI
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03/07/2024 14:40
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> TOARACEMAN
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15/05/2024 15:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2024 15:10
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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15/05/2024 15:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2024 15:06
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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11/05/2024 09:00
Decisão - Outras Decisões
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10/05/2024 13:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/04/2024 13:09
Conclusão para decisão
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17/04/2024 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5417831, Subguia 15332 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 506,04
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12/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5417832, Subguia 15114 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 433,97
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10/04/2024 14:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417832, Subguia 5392781
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10/04/2024 14:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5417831, Subguia 5392776
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01/04/2024 15:14
Despacho - Mero expediente
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/03/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 14:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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12/03/2024 14:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/03/2024 13:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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12/03/2024 13:46
Processo Corretamente Autuado
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10/03/2024 15:46
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5417832 - R$ 433,97
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10/03/2024 15:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5417831 - R$ 506,04
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10/03/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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