10/07/2025 17:52

Conclusão para despacho
10/07/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0011728-41.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: FIRMINO AIRES DA SILVAADVOGADO(A): FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO001976) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos, observo que se trate de execução de título judicial, movida pela douta Procuradoria Geral em face de FIRMINO AIRES DA SILVA (evento 63, DOC1), impondo-se, pois, a estrita observância ao artigo 523 e seguintes, do CPC.

Destarte, determino a intimação do executado, na pessoa de seu douto advogado constituído nos autos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do presente, promova o pagamento da dívida apurada (evento 63, DOC1), sob pena de penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, bem como, do montante da dívida ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Decorrido o prazo supra (15 dias) sem que tenha ocorrido o pagamento, independentemente de nova intimação, inicie-se novo prazo de 15 (quinze) dias, para que o executado, caso queira, ofereça impugnação ao pedido (artigo 525, do CPC).

Apresentada a impugnação pelo executado na forma do artigo 525 do CPC, intime-se a parte exequente/credora, a fim de que, caso queira, manifeste-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
13/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 13:26

Conclusão para decisão
23/04/2025 13:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/04/2025 20:52

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
07/04/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:47

Lavrada Certidão
14/02/2025 16:46

Trânsito em Julgado
12/02/2025 09:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00117284120238272706/TJTO
11/06/2024 12:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
11/06/2024 01:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52
11/06/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5484078, Subguia 26906 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
04/06/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2024 08:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484078, Subguia 5407680
04/06/2024 08:52

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FIRMINO AIRES DA SILVA - Guia 5484078 - R$ 96,00
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/04/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2024 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
29/04/2024 13:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/04/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.04NFA
12/04/2024 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.04NFA -> COJUN
11/04/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/02/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:11

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 12:57

Conclusão para despacho
07/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/01/2024 18:16

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
26/01/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/12/2023 15:00

Juntada - Informações
11/12/2023 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
03/10/2023 14:28

Conclusão para julgamento
03/10/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 15:36

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 12:37

Conclusão para despacho
30/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/07/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
21/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
20/06/2023 10:33

Protocolizada Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
01/06/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 15:18

Conclusão para despacho
01/06/2023 15:06

Processo Corretamente Autuado
01/06/2023 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/06/2023 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/05/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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