01/07/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
26/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
26/06/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0026009-93.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA FELIX SANTOS LIMA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 15:22

Conclusão para decisão
10/03/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/02/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/02/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
12/12/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
05/12/2024 16:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/11/2024 15:19

Conclusão para despacho
25/11/2024 14:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/11/2024 14:55

Lavrada Certidão
22/11/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/11/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/11/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/09/2024 08:46

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
19/09/2024 11:49

Conclusão para julgamento
17/09/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 07:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:46

Despacho - Determinação de Citação
26/07/2024 16:57

Conclusão para despacho
19/07/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/06/2024 17:18

Conclusão para despacho
27/06/2024 17:17

Processo Corretamente Autuado
26/06/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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