25/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
22/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
22/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0001132-83.2024.8.27.2731/TOEMBARGANTE: MACHADO E MELO LTDAADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069)ADVOGADO(A): JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634)ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)EMBARGADO: BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS SAADVOGADO(A): SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB SP141809)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para: a) DESCONSTITUIR integralmente a constrição judicial (arresto/penhora) que recaiu sobre o bem "Grade Tubarão Controle Remoto ? Modelo GTRCR14DSC-6240 Rec 34??X9,00MM óleo rod. simples roda 11 x 15 ? 12 Lonas", nos autos do processo de Execução nº 0004326-28.2023.8.27.2731; b) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida em parte e DETERMINAR a liberação definitiva do bem em favor da embargante, Machado e Melo Ltda., expedindo-se o necessário para o levantamento de qualquer restrição. c) CONDENAR a parte requerida/embargada, BALDAN IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS S/A, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o zelo do profissional, a natureza da causa e o trabalho realizado.
21/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/08/2025 17:28

Conclusão para julgamento
18/08/2025 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM
14/08/2025 18:06

Protocolizada Petição
30/07/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
24/07/2025 14:43

Protocolizada Petição
03/07/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 16:30

Conclusão para despacho
03/07/2025 16:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
03/07/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 04:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
10/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
09/06/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81
09/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
09/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0001132-83.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00043262820238272731/TO)RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOEMBARGANTE: MACHADO E MELO LTDAADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069)ADVOGADO(A): JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634)ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)EMBARGADO: BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS SAADVOGADO(A): SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB SP141809)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 19/05/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento cancelada meio eletrônicoEvento 72 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
06/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
06/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
06/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
28/05/2025 13:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local 1ª. Vara Cível de Paraíso -TO - 03/07/2025 16:00
21/05/2025 09:57

Decisão - Outras Decisões
19/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
19/05/2025 16:36

Conclusão para decisão
19/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - meio eletrônico
19/05/2025 15:45

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 17:10

Conclusão para despacho
16/05/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 21/05/2025 17:00
24/04/2025 15:00

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 16:30

Conclusão para despacho
17/02/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/02/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 13:03

Lavrada Certidão
31/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:22

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 16:02

Protocolizada Petição
21/11/2024 14:55

Conclusão para decisão
24/09/2024 14:26

Protocolizada Petição
20/09/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/08/2024 16:21

Conclusão para decisão
21/08/2024 17:30

Protocolizada Petição
10/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2024 14:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004326-28.2023.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 34
09/07/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:30

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
03/07/2024 16:44

Conclusão para decisão
02/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:36

Protocolizada Petição
05/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5408487, Subguia 26935 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 466,50
05/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5408486, Subguia 26713 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 246,56
04/06/2024 14:09

Protocolizada Petição
04/06/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2024 09:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408487, Subguia 5398487
03/06/2024 09:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408486, Subguia 5398482
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:18

Juntada - Informações
30/04/2024 12:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408487, Subguia 5398487
30/04/2024 12:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408486, Subguia 5398482
29/04/2024 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
29/04/2024 17:39

Lavrada Certidão
29/04/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
29/04/2024 15:51

Lavrada Certidão
29/04/2024 15:48

Lavrada Certidão
29/04/2024 15:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ISADORA MACHADO DE MELO - EXCLUÍDA
10/04/2024 15:42

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 12:49

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:08

Protocolizada Petição
01/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2024 16:57

Protocolizada Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:28

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 14:29

Conclusão para despacho
28/02/2024 16:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ISADORA MACHADO DE MELO - Guia 5408487 - R$ 933,00
28/02/2024 16:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ISADORA MACHADO DE MELO - Guia 5408486 - R$ 971,80
28/02/2024 16:56

Distribuído por dependência - Número: 00043262820238272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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