TJTO - 0022436-87.2022.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
Divórcio Consensual Nº 0000659-02.2025.8.27.2719/TOREQUERENTE: CLEITON DA SILVA ALVESADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA LIMA (OAB TO009826)REQUERENTE: ADRIANA DIAS PEREIRA DA PAZ ALVESADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA LIMA (OAB TO009826)SENTENÇAPosto isso, satisfeitos os requisitos legais exigidos pelo artigo 226, §6º, da Constituição Federal, qual seja a vontade das partes, homologo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, a transação entabulada entre as partes, e, por conseguinte, decreto o divórcio do casal, restando os cônjuges Cleiton da Silva Alves e Adriana Dias Pereira da Paz Alves divorciados.
Ainda, relevante salientar que o cônjuge virago voltará a utilizar o nome de solteira, isto é, ADRIANA DIAS PEREIRA DA PAZ.
Por fim, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação junto ao Cartório de Registro Civil responsável.
Custas e despesas processuais suspensas, em razão da justiça gratuita.
Sem honorários advocatícios.
Expeça-se o necessário.
Dê-se ciência ao Ministério Público do Estado do Tocantins.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Formoso do Araguaia/TO, data lançada pelo sistema. -
27/05/2025 11:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV
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27/05/2025 11:54
Trânsito em Julgado
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16/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 10:00
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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11/04/2025 10:00
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/04/2025 16:27
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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10/04/2025 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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09/04/2025 19:55
Juntada - Documento - Voto
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02/04/2025 14:52
Juntada - Documento - Certidão
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27/03/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/03/2025 14:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96
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21/03/2025 18:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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21/03/2025 18:32
Juntada - Documento - Relatório
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16/12/2024 17:36
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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