18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0024434-50.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIO SERGIO GONTIJO SILVAADVOGADO(A): VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141)ADVOGADO(A): GABRIELLI LETICIA TEIXEIRA BALDEZ (OAB MT031559)ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A)ADVOGADO(A): BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº 2429, de 14 de julho de 2025, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Juizados Especiais Cíveis:a) telefonia;b) viação/Turismo;c) negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.e - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; associações, cooperativas e/ou confederações de crédito;” (NR); Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 13:05

Conclusão para despacho
07/07/2025 15:31

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
07/03/2025 15:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
07/03/2025 12:53

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/03/2025 22:24

Protocolizada Petição
06/03/2025 22:23

Protocolizada Petição
06/03/2025 13:45

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
05/03/2025 16:12

Protocolizada Petição
05/03/2025 11:56

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
24/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/12/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/12/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 17:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 07/03/2025 15:30
22/10/2024 14:00

Conclusão para despacho
18/10/2024 17:25

Protocolizada Petição
18/10/2024 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
18/10/2024 17:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 18/10/2024 17:00. Refer. Evento 5
18/10/2024 17:19

Protocolizada Petição
18/10/2024 16:58

Protocolizada Petição
18/10/2024 14:24

Protocolizada Petição
18/10/2024 10:28

Juntada - Informações
17/10/2024 17:40

Protocolizada Petição
17/10/2024 14:53

Juntada - Certidão
17/10/2024 13:05

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
16/10/2024 16:28

Protocolizada Petição
16/10/2024 10:41

Protocolizada Petição
11/09/2024 21:34

Protocolizada Petição
07/09/2024 18:43

Protocolizada Petição
22/08/2024 18:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/06/2024 12:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 18/10/2024 17:00
27/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:52

Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 17:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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