TJTO - 0007158-17.2020.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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07/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0007158-17.2020.8.27.2706/TO AUTOR: LUIZ CARLOS PINTOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO LUIZ CARLOS PINTO ajuizou ação em face de BANCO DO BRASIL S/A buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Retitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.
Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao NUGEPAC para acompanhamento.
Araguaína, 2 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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11/06/2025 15:42
Conclusão para decisão
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10/06/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 22:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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09/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 17:18
Processo Reativado
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09/05/2025 14:00
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00071581720208272706/TJTO
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03/11/2023 17:37
Protocolizada Petição
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10/01/2023 13:09
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABRICIO DOS REIS BRANDAO - EXCLUÍDA
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10/01/2023 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2022 02:44
Protocolizada Petição
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/12/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 16:54
Protocolizada Petição
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04/08/2022 13:44
Juntada - Informações
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31/08/2020 14:24
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00071581720208272706/TJTO
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27/07/2020 15:26
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2020 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2020 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2020 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2020 11:00
Ciência - Expedida/Certificada
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09/07/2020 11:00
Ciência - Expedida/Certificada
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09/07/2020 11:00
Ato ordinatório praticado
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09/07/2020 10:59
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00071581720208272706/TJTO
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03/07/2020 17:29
Protocolizada Petição
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02/06/2020 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2020 16:50
Lavrada Certidão
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21/05/2020 15:13
Ciência - Expedida/Certificada
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21/05/2020 15:12
Expedido Carta pelo Correio
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21/05/2020 15:10
Recebidos os autos
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11/05/2020 12:22
Despacho - Mero expediente
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11/05/2020 08:33
Conclusão para despacho
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08/05/2020 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2020 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/04/2020 17:54
Publicação da Sentença
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16/04/2020 17:49
Recebidos os autos
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14/04/2020 12:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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08/04/2020 21:37
Conclusão para julgamento
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07/04/2020 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2020 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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20/03/2020 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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20/03/2020 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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15/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/03/2020 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/03/2020 10:24
Publicação da Sentença
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05/03/2020 10:21
Recebidos os autos
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04/03/2020 17:02
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
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03/03/2020 11:38
Conclusão para despacho
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03/03/2020 09:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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02/03/2020 12:51
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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02/03/2020 09:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/03/2020 09:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/03/2020 09:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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02/03/2020 09:12
Processo Corretamente Autuado
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28/02/2020 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2020
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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