09/07/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
20/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003709-63.2020.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 176 - 12/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 175 - 12/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
16/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2025 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
10/06/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
09/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/06/2025 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
29/05/2025 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2025 13:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
28/05/2025 18:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV
28/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX
11/03/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/12/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
27/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/12/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 14:46

Conclusão para decisão
11/12/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
21/11/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
13/11/2024 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
16/10/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
16/10/2024 15:45

Conta Atualizada
15/10/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
15/10/2024 09:14

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 15:50

Conclusão para decisão
09/10/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/10/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
03/10/2024 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 16:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOALV1ECIV
25/09/2024 16:50

Conta Atualizada
25/09/2024 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
25/09/2024 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/09/2024 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
25/09/2024 14:50

Lavrada Certidão
25/09/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Lavrada Certidão - 25/09/2024 14:48:14)
25/09/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
19/08/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/07/2024 06:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
27/07/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/07/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 17:29

Conclusão para decisão
11/07/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
11/07/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 12:33

Conclusão para decisão
02/07/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/06/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/06/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
10/06/2024 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 17:38

Lavrada Certidão
25/02/2024 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
05/02/2024 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
05/02/2024 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação
07/07/2023 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2023 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
07/07/2023 15:50

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 21:58

Conclusão para decisão
28/06/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/06/2023 15:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
14/06/2023 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/06/2023 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
11/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
16/05/2022 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2022 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
16/05/2022 14:42

Despacho - Mero Expediente
28/04/2022 16:20

Conclusão para decisão
27/04/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
19/04/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/03/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 18:52

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 10:54

Conclusão para decisão
15/03/2022 10:54

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/03/2022 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/03/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 16:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00037096320208272702
29/07/2021 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00037096320208272702/TJTO
02/07/2021 10:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO
19/05/2021 06:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
19/05/2021 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/05/2021 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/05/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/05/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2021 13:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/04/2021 13:46

Conclusão para julgamento
27/04/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/04/2021 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/04/2021 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/04/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 14:52

Despacho - Mero expediente
31/03/2021 13:33

Conclusão para decisão
31/03/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
31/03/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/03/2021 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2021 14:31

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2021 15:09

Conclusão para decisão
17/03/2021 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> TOALV1ECIV
17/03/2021 14:57

Lavrada Certidão
17/03/2021 14:35

Lavrada Certidão
15/03/2021 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> NUGEP
15/03/2021 09:14

Protocolizada Petição
15/03/2021 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21
15/03/2021 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2021 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/03/2021 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 15:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2021 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/02/2021 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2021 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2021 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 16:08

Despacho - Mero expediente
25/01/2021 22:03

Conclusão para despacho
25/01/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/01/2021 12:24

Protocolizada Petição
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/12/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2020 11:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
15/12/2020 11:47

Lavrada Certidão
11/12/2020 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2020 12:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
10/12/2020 15:38

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
10/12/2020 14:07

Conclusão para despacho
10/12/2020 14:06

Processo Corretamente Autuado
10/12/2020 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00