15/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048711-67.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDMEIRE MORAIS LACERDA BRITOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Portaria 642/2018 da Presidência do TJTO prestar as informações necessárias a expedição do Alvará: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
11/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 12:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 105
09/06/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007022025
26/05/2025 18:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007022025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/05/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
21/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/05/2025 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 18:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/05/2025 18:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/05/2025 14:58

Conclusão para decisão
14/05/2025 14:57

Lavrada Certidão
14/05/2025 12:16

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 72
14/05/2025 12:15

Juntada - Informações
07/05/2025 13:46

Juntada - Informações
13/03/2025 13:34

Juntada - Informações
12/02/2025 14:08

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/02/2025 22:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 15:29

Conclusão para decisão
10/02/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
27/01/2025 09:51

Protocolizada Petição
20/01/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/10/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/10/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73
28/10/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
21/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/10/2024 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/10/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/10/2024 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
11/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
07/10/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 23:25

Decisão - Outras Decisões
19/09/2024 14:37

Conclusão para decisão
19/09/2024 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/09/2024 14:12

Conta Atualizada
19/09/2024 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
17/09/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 06:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2024 13:00

Conclusão para decisão
23/08/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:28

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 15:52

Conclusão para despacho
09/07/2024 15:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/06/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 17:11

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:11

Trânsito em Julgado
07/05/2024 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/04/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2024 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/04/2024 14:04

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/12/2023 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 18:38

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 14:19

Conclusão para despacho
14/12/2023 14:19

Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 13:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00