TJTO - 0011644-44.2023.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 00:00
Intimação
Alienação Judicial de Bens Nº 0011644-44.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: RETURN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS E PARTICIPACOES S.AADVOGADO(A): JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA (OAB SP027141) SENTENÇA GIRA, GESTÃO INTEGRADA DE RECEBIVEIS DO AGRONEGÓCIO S.A, qualificados na petição inicial, por meio de advogado constituído nos autos, prospos a presente Alienação Judicial de Bens em face de JAQUELINE PAZ GERTZ. Ocorre que, no curso do processo, houve perda do objeto, posto que visando ao cumprimento de medida liminar de busca e apreensão concedida em ação principal ajuizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG.
Ocorre que, conforme no evento 28, a ação principal foi extinta sem resolução do mérito, em razão de acordo celebrado entre as partes, com a consequente devolução dos bens objeto da presente medida.
Assim, configurada a perda superveniente do objeto desta ação.
Diante do exposto, REVOGO a sentença anteriormente proferida (evento 25 ) e declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA 1.
Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFICAR o trânsito em julgado; 2.
Cumpra-se o Provimento nº 02/2023 da CGJUSTO, se não for caso de justiça gratuita. 3.Após, se não houver pedido de cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a baixa definitiva dos autos no sistema; 4.
Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos; 5.
Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao E.
Tribunal de Justiça. Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:05
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
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01/07/2025 17:14
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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27/03/2025 13:45
Conclusão para despacho
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04/02/2025 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/01/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/01/2025 19:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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23/10/2024 19:09
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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15/05/2024 15:58
Conclusão para despacho
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12/03/2024 00:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/03/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/03/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 11:13
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2024 11:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
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28/12/2023 15:54
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPOR2ECIV
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21/12/2023 09:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2023 09:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2023 09:58
Expedido Mandado - Plantão - TOPORCEMAN
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20/12/2023 09:38
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPOR2ECIV -> PLANTAO
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18/12/2023 18:33
Despacho - Mero expediente
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18/12/2023 15:14
Protocolizada Petição
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18/12/2023 12:19
Conclusão para despacho
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18/12/2023 08:19
Protocolizada Petição
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11/12/2023 13:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2023 13:48
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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11/12/2023 13:33
Protocolizada Petição
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08/12/2023 16:45
Decisão - Outras Decisões
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08/12/2023 09:05
Conclusão para despacho
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07/12/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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