TJTO - 0053395-74.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0053395-74.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERIDO: PATRICIA VIEIRA PIRESADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 25/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 133 - 15/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0053395-74.2019.8.27.2729/TO REQUERIDO: PATRICIA VIEIRA PIRESADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) DESPACHO/DECISÃO De saída, embora não seja o caso de exclusão da parte RUI DE SIQUEIRA do polo passivo da lide, este juízo deixou ressalvado (evento 122, DECDESPA1) que "somente PATRICIA VIEIRA PIRES deve figurar como executada e, por consectário lógico, intimada dos seguintes atos processuais".
Ademais, nota-se que a parte executada renunciou ao prazo para pagamento voluntário (evento 127), bem como não apresentou impugnação.
Nesse viés, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 523, § 1º do CPC). Por fim, conforme outrora determinado (item 1.4 - evento 122, DECDESPA1): 1.
INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados do débito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; 2.
Com os cálculos, providencie a escrivania, via SISBAJUD (antigo BACENJUD), busca de numerários em contas bancárias da parte executada, conforme requerido pela parte exequente (art. 854 do CPC); 3.
Havendo penhora excessiva, nas 24h (vinte e quarto horas) subsequentes, providencie a escrivania a liberação dos valores excedentes; 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, via carta, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias; 5. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (art. 921, III c/c 313, § 4º, c/c 771, todos do CPC).
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
06/03/2025 12:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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06/03/2025 12:38
Trânsito em Julgado
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06/01/2025 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2024 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/12/2024 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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17/12/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/12/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/12/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/12/2024 16:31
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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16/12/2024 16:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/12/2024 15:55
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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16/12/2024 15:27
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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12/12/2024 15:33
Juntada - Documento - Voto
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03/12/2024 14:13
Juntada - Documento - Certidão
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28/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/11/2024 16:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
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18/11/2024 14:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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18/11/2024 14:06
Juntada - Documento - Relatório
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05/11/2024 17:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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