18/07/2025 15:09

Conclusão para julgamento
17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016037-65.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDGAR ALBERTO BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 17:26

Despacho - Determinação de Citação
07/05/2025 11:32

Conclusão para despacho
07/05/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2025 17:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/04/2025 13:38

Conclusão para despacho
14/04/2025 13:38

Processo Corretamente Autuado
12/04/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004674-03.2023.8.27.2713

Walcleiton Miranda da Silva

Pactus Transportes LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0003480-06.2020.8.27.2702

Diogenes Seabra Tavares

Fabricio Francisco da Silva Lima

Advogado: Fernando Moreira Cavalcante Milhomens

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2020 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0036455-58.2024.8.27.2729

Jose Bonifacio de Sena Bispo

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0000020-61.2019.8.27.2729

Promtins Produtos Medicos do Tocantins L...

Estado do Tocantins

Advogado: Ezio Castilho Paiva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0023167-48.2021.8.27.2729

Cleonice Guimaraes Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Pereira Parente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/06/2021 09:11

Exibir Processo