TJTO - 0013959-06.2022.8.27.2729

06/06/2025 13:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/06/2025 13:25

Trânsito em Julgado

01/06/2025 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/05/2025 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/04/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/04/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2025 23:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

03/04/2025 23:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2025 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

31/03/2025 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/03/2025 19:46

Juntada - Documento - Voto

17/03/2025 13:48

Juntada - Documento - Certidão

12/03/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/03/2025 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 784

10/03/2025 20:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

10/03/2025 20:16

Juntada - Documento - Relatório

26/02/2025 16:59

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

26/02/2025 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

26/02/2025 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/02/2025 19:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

21/02/2025 19:42

Despacho - Mero Expediente

12/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator