18/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0019309-09.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JOSÉ DE ARAÚJO PEIXOTOADVOGADO(A): ANDRESSA BORGES JORVINO DA SILVA (OAB TO006369)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 24/04/2025 - Juntada - Informações Evento 161 - 22/04/2025 - Expedido Alvará
17/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
17/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 06:41

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 012002642025
22/04/2025 16:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012002642025
22/04/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
09/04/2025 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
01/04/2025 18:22

Juntada - Informações
01/04/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 130
25/03/2025 17:33

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/03/2025 15:27

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
10/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
26/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:32

Juntada - Informações
17/02/2025 15:43

Juntada - Informações
29/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 12:52

Expedido Ofício
23/01/2025 11:39

Decisão - Outras Decisões
29/10/2024 13:25

Conclusão para despacho
29/10/2024 09:32

Protocolizada Petição
28/10/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
19/09/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
19/09/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
18/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000294 processada no TJTO com o No. 00157702020248272700/TJTO
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
19/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/08/2024 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
14/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:34

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
09/08/2024 17:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
07/08/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/07/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 22:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/07/2024 22:17

Conta Atualizada
22/07/2024 16:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/07/2024 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
15/07/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
05/07/2024 17:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/06/2024 12:59

Conclusão para despacho
12/06/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/06/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/06/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/06/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/06/2024 15:45

Realizado Cálculo de Liquidação
06/06/2024 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2024 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
21/05/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/05/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
08/05/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 14:10

Conclusão para despacho
06/03/2024 14:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/03/2024 14:09

Processo Reativado
01/03/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
01/03/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/02/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:53

Baixa Definitiva
15/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
14/02/2024 21:31

Protocolizada Petição
03/02/2024 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
11/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:25

Trânsito em Julgado
04/12/2023 13:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00193090920218272729
09/10/2023 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
17/08/2023 17:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
17/08/2023 17:47

Lavrada Certidão
17/08/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/08/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/08/2023 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
11/07/2023 08:56

Protocolizada Petição
05/07/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/06/2023 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2023 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2023 08:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
09/06/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/05/2023 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
31/05/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/05/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2023 16:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
11/04/2023 12:37

Juntada - Informações
14/03/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
09/03/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/03/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 15:09

Conclusão para despacho
18/10/2022 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/10/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - EXCLUÍDA
05/08/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:28

Protocolizada Petição
29/06/2022 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/05/2022 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2022 17:06

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 17:20

Conclusão para despacho
11/02/2022 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:58

Decisão - Outras Decisões
24/08/2021 17:07

Conclusão para despacho
24/08/2021 17:07

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Civil de Improbidade Administrativa PARA: Procedimento Comum Cível
23/06/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2021 16:56

Despacho - Mero expediente
07/06/2021 15:12

Conclusão para despacho
07/06/2021 15:04

Protocolizada Petição
07/06/2021 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2CIVJ para TOPAL2FAZJ)
07/06/2021 11:53

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Ação Civil de Improbidade Administrativa
07/06/2021 11:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/06/2021 15:55

Decisão - Declaração - Incompetência
01/06/2021 14:28

Conclusão para despacho
01/06/2021 14:28

Processo Corretamente Autuado
01/06/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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