18/07/2025 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/07/2025 15:05

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
18/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/08/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5757942, Subguia 5526254. Fase de Conhecimento
18/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5757942 - R$ 280,05 - Fase de Conhecimento
18/07/2025 15:05

Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL PEREIRA FILHO
18/07/2025 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:32

Baixa Definitiva
15/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010864-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MIGUEL PEREIRA FILHOADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 141 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 140 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
11/07/2025 15:51

Trânsito em Julgado
11/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013582025
08/07/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013572025
08/07/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013562025
02/07/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013582025
02/07/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013572025
02/07/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013562025
02/07/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 131
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/04/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
24/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/04/2025 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2025 22:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/03/2025 12:48

Conclusão para julgamento
17/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
26/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:20

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 17:08

Conclusão para despacho
25/02/2025 17:07

Lavrada Certidão
19/11/2024 13:29

Protocolizada Petição
06/11/2024 14:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/09/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
30/09/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
25/09/2024 18:08

Lavrada Certidão
17/09/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 12:54

Conclusão para decisão
10/09/2024 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
06/09/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/07/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
28/06/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/06/2024 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/06/2024 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/06/2024 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
17/06/2024 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
17/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/06/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
05/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
05/06/2024 13:09

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2024 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 21:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
04/06/2024 21:27

Lavrada Certidão
22/05/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/05/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 22:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/05/2024 12:20

Conclusão para decisão
07/05/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/03/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 21:21

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 16:13

Conclusão para despacho
05/03/2024 16:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/03/2024 11:19

Protocolizada Petição
01/03/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/03/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/02/2024 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2024 11:57

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 14:53

Conclusão para despacho
21/02/2024 14:02

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
21/02/2024 14:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/02/2024 14:02

Trânsito em Julgado
19/02/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
15/02/2024 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 15:56

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
15/12/2023 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 42
28/11/2023 17:31

Conclusão para julgamento
28/11/2023 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/09/2023 18:09

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/07/2023 16:35

Conclusão para despacho
20/07/2023 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/07/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/07/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/07/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 12:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/05/2023 15:09

Conclusão para despacho
10/05/2023 15:08

Recebido os autos
09/05/2023 16:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
08/05/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2023 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/04/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/04/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2023 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/04/2023 14:03

Conclusão para julgamento
10/04/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/03/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/03/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/03/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/03/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2023 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2023 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2023 07:18

Despacho - Mero expediente
22/03/2023 17:15

Conclusão para despacho
22/03/2023 17:15

Processo Corretamente Autuado
22/03/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00