14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026360-32.2025.8.27.2729/TO AUTOR: POLIANA BUENO MESQUITAADVOGADO(A): VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi proposta por POLIANA BUENO MESQUITA, visando à anulação de contrato de cessão de direitos hereditários celebrado por seu cônjuge, Alcivan Lima dos Santos, com a companheira do falecido pai deste.

No entanto, não há nos autos qualquer elemento que indique a incapacidade, interdição ou falecimento do referido cônjuge, tampouco instrumento de procuração que autorize a autora a agir em nome dele.

Considerando, portanto, a aparente ausência de legitimidade ativa da autora para a propositura da presente demanda, e com fulcro no princípio do contraditório e da não surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente quanto à sua legitimidade para a propositura da presente ação, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Após, à conclusão.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema. NELSON COELHO FILHOJuiz de Direito
25/09/2024 17:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV
25/09/2024 17:55

Trânsito em Julgado
25/09/2024 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
16/09/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 05:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:24

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
14/08/2024 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
19/07/2024 14:23

Conclusão para julgamento
19/07/2024 13:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
19/07/2024 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/06/2024 17:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 16:25

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
22/05/2024 15:14

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
22/05/2024 15:14

Despacho - Mero Expediente
06/05/2024 17:52

Conclusão para julgamento
06/05/2024 17:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
15/04/2024 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 08:46

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
14/03/2024 08:46

Despacho - Mero Expediente
27/02/2024 08:47

Conclusão para julgamento
26/02/2024 21:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
21/02/2024 14:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
21/02/2024 14:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/02/2024 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/06/2023 09:54

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
07/06/2023 13:44

Remessa Interna - SGB12 -> NUGEPAC
05/06/2023 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/06/2023 14:07

Remessa Interna - SGB12 -> NUGEPAC
01/06/2023 16:06

Remessa Interna - CONC2G -> SGB12
01/06/2023 14:25

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
01/06/2023 14:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/05/2023 18:17

Remessa Interna - CCI02 -> CONC2G
22/05/2023 15:07

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
22/05/2023 15:07

Despacho - Mero Expediente
22/05/2023 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/07/2022 12:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/07/2022 13:45

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
04/07/2022 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
16/06/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
01/06/2022 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
31/05/2022 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 12:58

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
12/05/2022 12:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
18/04/2022 12:36

Conclusão para julgamento
18/04/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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