04/07/2025 07:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 06:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000394-64.2025.8.27.2730/TO AUTOR: MARQUES ALMEIDA HOLDINGS E PARTICIPAÇÕES LTDAADVOGADO(A): DIOGO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB GO030638) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se, da análise dos autos, que o autor indicou na petição inicial os seguintes imóveis como objeto do pedido de rescisão contratual cumulado com reintegração de posse: Fazenda Guarani – Matrícula nº 321; Fazenda Morro dos Bois – Matrícula nº 2.199; Fazenda São Bento – Matrículas nºs 215, 318, 1.786 e 1.868; Fazenda Martália – Matrícula nº 2.245; Fazenda Talismã – Matrículas nºs 1.714 e 702; Fazenda Córrego do Mato – Matrícula nº 2.231; Fazenda Serrana – Matrícula nº 1.871.

Todavia, observa-se que não foram juntadas aos autos todas as certidões de inteiro teor das matrículas mencionadas, devidamente atualizadas.

Nos termos do art. 319, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, especialmente em se tratando de ações que envolvem direitos reais e possessórios, sendo imprescindível a comprovação da titularidade ou da posse dos imóveis apontados.

A ausência das referidas certidões compromete a adequada formação do contraditório, a delimitação precisa do objeto da demanda e a regular instrução do feito.

Diante do exposto, determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as certidões de inteiro teor, atualizadas, das matrículas de todos os imóveis acima mencionados, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Efetuada a juntada, devolvam-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência.

Não efetuada a juntada, concluam-se os autos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
26/06/2025 17:00

Conclusão para decisão
26/06/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 14:25

Conclusão para decisão
18/06/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000394-64.2025.8.27.2730/TO AUTOR: MARQUES ALMEIDA HOLDINGS E PARTICIPAÇÕES LTDAADVOGADO(A): DIOGO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB GO030638) DESPACHO/DECISÃO Por razões supervenientes e de foro íntimo (art. 145, § 1º, CPC), averbo minha suspeição para atuar no presente feito.

Encaminhem-se os autos ao substituto automático.

Cumpra-se.

Palmeirópolis/TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:15

Decisão - Declaração - Suspeição
10/06/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 19:28

Conclusão para despacho
09/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:53

Decisão - Declaração - Suspeição
30/05/2025 16:04

Protocolizada Petição
14/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709639, Subguia 97901 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 14.916,38
14/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709638, Subguia 97765 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 7.913,00
13/05/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 18:36

Conclusão para despacho
12/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:36

Lavrada Certidão
12/05/2025 18:34

Processo Corretamente Autuado
12/05/2025 16:24

Protocolizada Petição
12/05/2025 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709639, Subguia 5502565
12/05/2025 15:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709638, Subguia 5502551
12/05/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARQUES ALMEIDA HOLDINGS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Guia 5709639 - R$ 14.916,38
12/05/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARQUES ALMEIDA HOLDINGS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Guia 5709638 - R$ 7.913,00
12/05/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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