STJ - 0028306-78.2021.8.27.2729

20/02/2024 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/02/2024 17:33

Transitado em Julgado em 20/02/2024

13/12/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

12/12/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023 21:50

Não conhecido o recurso de JOSE ANTONIO PINHEIRO REIS

01/12/2023 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/11/2023 09:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS