17/07/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0049348-81.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: NEURA MARCIA DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:20

Decisão - Outras Decisões
07/04/2025 17:14

Conclusão para despacho
07/04/2025 17:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 13:45

Recebido os autos
07/04/2025 12:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
07/04/2025 12:58

Lavrada Certidão
07/04/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/03/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/03/2025 13:53

Conclusão para julgamento
27/02/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/01/2025 13:28

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/01/2025 11:39

Conclusão para julgamento
14/01/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/01/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:20

Despacho - Determinação de Citação
21/11/2024 13:28

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:28

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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