04/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030310-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NEILA PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 02/09/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
02/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/09/2025 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 11:53

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/09/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/08/2025 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2025 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030310-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NEILA PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
09/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61
28/05/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/05/2025 13:01

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/05/2025 11:39

Conclusão para decisão
07/05/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/03/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/03/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:13

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
21/02/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:57

Trânsito em Julgado
10/02/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/02/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/01/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2025 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/01/2025 14:57

Conclusão para julgamento
15/12/2024 23:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 12:14

Conclusão para julgamento
04/11/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/10/2024 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/10/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:33

Despacho - Determinação de Citação
29/07/2024 13:40

Conclusão para despacho
25/07/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/07/2024 13:11

Conclusão para despacho
25/07/2024 13:11

Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001160-28.2022.8.27.2729

Banco Bradesco S.A.

Viviane de Sousa Melo Ramalho

Advogado: Maurilio Pinheiro Camara Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/01/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0000042-78.2025.8.27.2707

Ulissis Bruno Galvao Lima

Rech Agricola S/A

Advogado: Tamires Chaves Vilarino

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/01/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0011266-25.2022.8.27.2737

Fabiana dos Santos Ferreira

Maico Cappelari

Advogado: Amaranto Teodoro Maia

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/12/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0014593-94.2025.8.27.2729

Danubio Ribeiro dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0049662-61.2023.8.27.2729

Kenia Lima dos Reis

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 17:45

Exibir Processo