27/06/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
12/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/06/2025 13:41

Conclusão para julgamento
04/06/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010595-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FABIO FLORENCIO DE SOUSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/03/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 23:28

Despacho - Determinação de Citação
14/03/2025 13:54

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:54

Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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